Entenda o caso
O autor, empregado público celetista contratado pela EBSERH para exercer a função de médico com jornada semanal de 24 horas, ajuizou ação requerendo a redução de sua carga horária para …
TRT-22 determina reabertura de instrução para perícia médica em pedido de redução de jornada por cuidado de filha com TEA.
Aplicação analógica da Lei 8.112/90 e ausência de laudo de junta médica oficial levaram à anulação da sentença de primeiro grau.
