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TRF1 mantém benefício assistencial (LOAS) à pessoa com paralisia cerebral.

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Entenda os requisitos que configuraram a situação de vulnerabilidade e a necessidade de cuidados permanentes.

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jul 16, 2025
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TRF1 mantém benefício assistencial (LOAS) à pessoa com paralisia cerebral.
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Entenda o caso

O caso trata de recurso interposto pelo INSS contra a sentença que determinou o restabelecimento de benefício assistencial (LOAS) à parte autora, pessoa com deficiência.

A parte autora,…

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