Entenda o caso
Trata-se de agravo de instrumento interposto por uma construtora, na qualidade de agravante, contra decisão do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, proferida nos autos de ação…
Valor da causa deve refletir o valor do contrato e não o montante das parcelas em atraso.
Decisão garante efeito suspensivo a construtora e afasta exigência de custas complementares ao considerar correta a fixação do valor da causa conforme previsto no CPC.
