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Admissão da própria autora reforça validade do contrato, decide TJPI
📌 Entenda o caso
abr 9
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TJPIemfoco
TJPI afasta prescrição e garante pagamento milionário a servidor após descumprimento estatal
Execução contra o Estado não prescreve se houver descumprimento posterior da decisão
abr 8
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TJPIemfoco
TJPI mantém empréstimo consignado por ausência de prova de fraude
Sem vício de consentimento, não há devolução nem dano moral
abr 7
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TJPIemfoco
Tema repetitivo trava julgamentos sobre cartão de crédito consignado
Tribunal aguarda STJ para definir abusividade em contratos consignados
abr 3
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TJPIemfoco
Crise financeira comprovada de empresa em Recuperação Judicial garante acesso à justiça
📌 Entenda o caso
abr 2
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TJPIemfoco
Taxa de evolução de obra só é válida durante construção
📌 Entenda o caso
abr 1
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março 2026
TJPI nega ampliação de cobertura de terapias por ausência de risco imediato
📌 Entenda o caso
mar 31
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TJPIemfoco
1
Erro em fatura de energia leva à condenação de concessionária
TJPI reforça: não precisa provar má-fé para restituição em dobro
mar 25
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TJPIemfoco
Tabela da OAB não é absoluta, afirma TJPI em caso de aposentadoria rural
TJPI reduz honorários e limita cobrança em benefício previdenciário
mar 24
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TRT-22 obriga Riachuelo a repassar contribuições sindicais
Falta de prova no prazo impede multa, mas não afasta cobrança sindical
mar 23
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TJPIemfoco
1
TRT-22 mantém condenação por trabalho análogo à escravidão no Piauí
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mar 20
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TJPIemfoco
1
Falta de organização não justifica remoção de inventariante, decide Tribunal
Remoção exige má-fé ou gestão temerária, não apenas falha formal
mar 20
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TJPIemfoco
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