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Atividade rural mecanizada impede reconhecimento de segurado especial, reafirma TRF1.
Propriedade de grande extensão e maquinário agrícola afastam regime de economia familiar, decide 9ª Turma
dez 5
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TJPIemfoco
TJPI anula sentença e determina perícia em disputa sobre a marca “COLAMAX”
Indeferimento de prova pericial invalida sentença em litígio sobre direitos de marca.
dez 4
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FUNCEF deve eliminar percentuais distintos entre homens e mulheres, decide TJPI
Diferença de gênero em previdência complementar é inconstitucional, reafirma 2ª Câmara
dez 3
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Improbidade exige dolo específico: Tribunal rejeita apelação do MPF em ação sobre convênio federal
Aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 afasta condenação por improbidade em obra hídrica
dez 2
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Contratos com analfabetos: TJPI reforça exigência de assinatura a rogo e testemunhas
TJPI aplica Súmulas 30 e 37 e reconhece nulidade de contrato digital com analfabeta
dez 2
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TJPI redistribui a relatoria dos processos de Des. José James para Des. Maria Luíza
TJPI aplica princípio da unicidade decisória e direciona processos ao relator prevento.
dez 1
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Segurança digital insuficiente: TJPI esclarece limites da boa-fé bancária em contratos fraudados.
Banco responde objetivamente por fraudes em contratos de empréstimo consignado realizados mediante falha de segurança em seus sistemas digitais.
dez 1
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novembro 2025
Cabe ao ente público demonstrar a titularidade do imóvel em caso de usucapião extraordinário.
1.
nov 28
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2
TRT-22 rejeita IRDR sobre agentes de saúde por existir tese vinculante do TST
Tema 118 do TST impede novo incidente sobre insalubridade de ACS
nov 27
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TJPIemfoco
TRT-22 anula sentença e determina perícia em ACP do setor de hospedagem
Cerceamento de defesa: ausência de perícia invalida julgamento sobre insalubridade
nov 26
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TJPIemfoco
TRT-22 confirma que gratificação da CEF depende de critérios internos objetivos.
Ausência de identidade funcional impede extensão da parcela Porte Unidade
nov 26
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TJPIemfoco
Dependentes de policial civil passam a receber pensão equivalente ao salário integral, determina TJPI.
Pensão por morte deve observar integralidade quando óbito decorre da função.
nov 24
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