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TJPI confirma que juiz pode indeferir prova testemunhal em execução de título extrajudicial.
Entenda o caso e verifique o número do processo.
Há 7 horas
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Justiça determina fornecimento urgente de medicamento a idosa com risco de perda de visão.
Município é obrigado a disponibilizar Eylia (Aflibercept) após negativa administrativa, com base em prescrição médica e parecer técnico do NAT-JUS.
out 2
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Atraso de 5 anos no Saint Paul Residence gera condenação por danos morais e materiais, com nulidade de cláusulas abusivas
Sentença determina pagamento de lucros cessantes, danos morais e devolução em dobro de valores indevidos.
out 1
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setembro 2025
Tribunal rejeita agravo de instrumento em Juizado Especial Cível e reafirma vedação já fixada pelo STF
Decisão reafirma jurisprudência do STF sobre a inadmissibilidade de agravo contra interlocutória proferida em processos regidos pela Lei 9.099/95.
set 30
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TJPI mantém liminar que obriga plano de saúde a custear cirurgia ortognática.
Tribunal considera abusiva a negativa de cobertura do tratamento indicado, mesmo diante de alegações técnicas da operadora.
set 29
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TJPI mantém liminar que obriga fornecimento de carro reserva a consumidora.
A garantia contratual é complementar à garantia legal, sendo os prazos somados para efeitos de contagem do período de cobertura.
set 26
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TJPI suspende substituição de garantia fiduciária sem anuência do credor.
Tribunal reconhece risco de dano irreversível e reafirma necessidade de consentimento do credor para troca de imóvel em contrato de alienação…
set 25
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TJPI reconhece impenhorabilidade automática e determina desbloqueio imediato.
Valores inferiores a 40 salários-mínimos em conta bancária são protegidos independentemente de comprovação de subsistência ou natureza da conta.
set 24
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TJPI reafirma a prevalência da autodeclaração em concurso público e a necessidade de fundamentação para indeferimento.
Tribunal destaca a ilegalidade da decisão genérica em procedimento de heteroidentificação e a importância do respeito aos princípios constitucionais em…
set 24
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TRT-22: Município de Teresina é condenado subsidiariamente por falha na fiscalização de repasses trabalhistas.
Acórdão reafirma a responsabilidade da Administração Pública em garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e a punição por negligência na…
set 23
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TJPI majora indenização por danos morais em ação contra banco por inexistência de débito.
Decisão reformou parcialmente sentença, aumentando valor da indenização para R$ 5.000,00 em favor da autora.
set 23
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TJPI reconhece competência da justiça estadual para análise de pedido de antecipação de colação de grau.
Tribunal suspende decisão que declina competência para a justiça federal, garantindo a tramitação na justiça estadual.
set 22
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