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Justiça concede pedido de home care para criança com paralisia cerebral e epilepsia.
TJPI determina que plano forneça tratamento domiciliar integral e equipamentos obrigatórios.
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Colisão traseira em acidente de trânsito: presunção de culpa é relativa e pode ser afastada sem provas técnicas.
TJPI mantém sentença de improcedência por falta de provas que comprovem a culpa e os danos alegados pelo autor.
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O aumento na fixação de alimentos provisórios depende de provas de renda do alimentante.
TJPI reafirma aplicação do trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade.
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TJPI firma decisão pioneira que garante acesso à terapia CAR-T Cell no tratamento de leucemia
Entenda o caso em que foi autorizado o custeio de terapia genética de alto custo para paciente.
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Conflito de competência: A distribuição equivocada de recurso subsequente não convalida competência nem legitima a perpetuação da usurpação…
Erro de distribuição não afasta a prevenção: competência se fixa com o primeiro recurso e deve ser respeitada nos atos subsequentes.
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TRT22 condena hospital e reconhece que doença psíquica teve nexo com o trabalho.
Hospital perde recurso após decisão que reconhece responsabilidade por adoecimento psicológico.
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TRF1 decide acerca do benefício assistencial para autista por comprovação de impedimento de longo prazo e insuficiência financeira.
Decisão reforça que a concessão do benefício depende da demonstração conjunta da deficiência que limita a participação social e da renda familiar…
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Plano de saúde não pode restringir terapia indicada para enfermidade coberta.
TJPI mantém condenação de operadora por negativa indevida e reafirma que apenas o médico assistente pode definir o tratamento mais adequado ao paciente.
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TRT22 reconhece complexidade da causa e eleva percentual de 5% para 15% em favor de advogados.
Decisão considera o grau de zelo profissional, a relevância da ação coletiva e o tempo dedicado ao processo como fundamentos para a majoração dos…
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Quinto Constitucional no TJPI: eleição marcada por nomes fortes e possibilidade de surpresas
Conheça os 21 advogados qualificados para a disputa eleitoral do quinto constitucional e saiba mais sobre a atuação jurídica e decisões relevantes para…
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Abordagem policial resulta na morte de criança e indenização acima de R$ 700 mil.
Tribunal manteve sentença que fixou indenizações por danos morais, materiais e pensão aos pais e irmãs da vítima. Entenda o caso
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TJPI flexibiliza aplicação da Súmula 27 e garante certificado de conclusão de ensino médio.
Tribunal reconhece direito à flexibilização do requisito temporal diante da carga horária cumprida e aprovação em curso superior.
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